Operadoras de telecomunicações podem limitar serviços de internet

Conforme publicado no blog oficial a 19 de novembro 2020, desde fevereiro de 2020, a TELENIMA, através do Departamento de conteúdos digitais (eTELENIMA), tem centrado a sua dinâmica em torno de conteúdos classificados como prioritários, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.

TELENIMA no Twitter em 2020

À semelhança da estratégia assegurada pela TELENIMA durante a pandemia, com o objetivo de prevenir os efeitos de congestionamento das redes face à conjuntura atual, é muito provável que as operadoras de telecomunicações venham a alterar, restringir ou suspender alguns serviços de internet, principalmente afetos aos canais de entretenimento, como forma de salvaguarda dos serviços considerados essenciais do Estado.

Com efeito, a ordem para controlar o tráfego durante o estado de emergência não passa apenas pelas vias rodoviárias. Definindo uma ordem decrescente de prioridades, o novo confinamento voltou a colocar sob reserva os fornecedores de telecomunicações em prol dos serviços críticos do Estado. Trata-se de uma medida similar à que esteve em vigor em março de 2020, na primeira fase de mitigação do coronavírus em Portugal. Tal como na primeira vaga, os dados analisados pelo Governo no âmbito do atual estado de emergência, dão conta do aumento substancial de consumo de serviços de entretenimento e interativos como videojogos (online gaming) ou plataformas de streaming, por exemplo, além da carga que o teletrabalho e ainda o ensino à distancia exercem no volume das redes fixas e móveis.

Assim, para evitar um eventual congestionamento e garantir, pela sua essencialidade, o funcionamento – ininterrupto – das comunicações aos hospitais e a outras entidades prestadoras de cuidados de saúde integradas na rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS), serviços e organismos do Ministério da Saúde, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Ministério da Administração Interna, bem como a outros serviços públicos, as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público têm luz verde para, sempre que tal se revele necessário, limitar ou inibir o acesso à banda larga de Internet de plataformas digitais, tais como serviços audiovisuais não lineares, entre muitos outros.

Por conseguinte, as operadoras de telecomunicações ficam assim obrigadas a manter um registo exaustivo atualizado, transparente e auditável, identificando entidades, datas e áreas geográficas de cada caso em que sejam implementadas estas limitações e ocorrências.

Sabe-se agora que decreto-lei que define os serviços essenciais de comunicações eletrónicas, publicado em Diário da República, entra em vigor no próximo dia 15 de fevereiro.